Nota fiscal sem os campos de IBS e CBS não será rejeitada por enquanto — mas o preenchimento segue obrigatório

A distinção é a parte mais importante da notícia, e a que mais se perde na repetição: o que foi adiado é a rejeição automática, não a obrigação de preencher.

O que mudou

Os sistemas autorizadores continuam aceitando documentos que não trazem todos os campos relativos à CBS e ao IBS. O adiamento alcança NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, GTV-e, BP-e, NF3e e NFCom.

O período atual tem, nas palavras do comunicado, caráter de adaptação e orientação.

O que não mudou

A obrigação de destacar e informar os dados de CBS e IBS nos documentos fiscais eletrônicos continua de pé, conforme o cronograma da reforma tributária sobre o consumo. Não houve suspensão da obrigação — houve suspensão da recusa automática de quem não a cumpre.

Não há nova data

O comunicado não estabelece quando as validações passarão a rejeitar documentos. Na prática, isso significa que a data pode ser anunciada com pouca antecedência — e que esperar o anúncio para começar a adequação é o caminho mais arriscado.

O que isso significa para quem emite

Um sistema que ainda não preenche os novos campos continua emitindo hoje. Mas ele está descumprindo uma obrigação que já existe, e vai parar de emitir no dia em que a validação for ligada — sem aviso longo.

• Confirme com o fornecedor do seu sistema se a versão instalada já contempla os campos de IBS e CBS
• Confirme se a atualização depende de alguma ação sua, como instalar versão ou revisar cadastros
• Trate o período atual como prazo extra de adequação, e não como adiamento da exigência

Esta notícia não é orientação tributária. A situação de cada empresa depende do regime, dos documentos que emite e do seu cronograma específico; confirme com a contabilidade responsável.