TEF no Rio Grande do Sul

TEF no Rio Grande do Sul: comprovante de pagamento vinculado à NFC-e

No Rio Grande do Sul, o comprovante de pagamento eletrônico emitido em vendas presenciais deve estar vinculado à NFC-e da operação, por interligação com o programa emissor do documento fiscal.

A FDTEC avalia o sistema de vendas, os equipamentos e os meios de pagamento da empresa para indicar a alternativa de TEF integrado adequada à operação.

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Regra estadual

O que a regra do Rio Grande do Sul determina?

A regulamentação gaúcha determina que a emissão do comprovante de pagamento eletrônico, em vendas realizadas de forma presencial, esteja vinculada à NFC-e emitida na operação, mediante interligação com o programa emissor do documento fiscal.

Na prática, isso significa que o comprovante de pagamento e a nota devem ser gerados pelo mesmo equipamento.

O comprovante da transação, impresso ou em meio digital, deve conter ao menos o CNPJ e o nome empresarial do estabelecimento beneficiário do pagamento, o número da autorização junto à instituição de pagamento e o identificador do terminal em que ocorreu a transação.

Enquadramento

Quais empresas precisam observar essa vinculação?

A regra alcança estabelecimentos emissores de NFC-e que realizam vendas presenciais recebidas por meios de pagamento eletrônicos no estado.

Estabelecimentos emissores de NFC-e no Rio Grande do Sul
Vendas realizadas de forma presencial
Operações recebidas por cartão, transferência de recursos ou Sistema de Pagamento Instantâneo
Supermercados, hipermercados e minimercados (CNAE 4711-3 e 4712-1), alcançados na primeira etapa

O enquadramento deve ser confirmado com a contabilidade da empresa e com a legislação vigente.

Meios de pagamento mencionados na norma

Cartão de débito
Cartão de crédito
Cartão de loja (private label)
Transferência de recursos
Sistema de Pagamento Instantâneo (Pix)
Demais instrumentos de pagamento eletrônico

Vigência

A exigência já está em vigor

O escalonamento previsto na regulamentação já se encerrou. A obrigação passou a valer em 1º de janeiro de 2023 para estabelecimentos enquadrados nas classes 4711-3 e 4712-1 da CNAE — supermercados, hipermercados e minimercados — e em 1º de julho de 2023 para os demais estabelecimentos emissores de NFC-e.

Ou seja, a vinculação alcança hoje os emissores de NFC-e que realizam vendas presenciais com pagamento eletrônico no Rio Grande do Sul.

Confirme com a sua contabilidade se a operação da empresa está enquadrada e se atende às condições da norma vigente.

Atualização fiscal

Atualização sobre a vinculação do comprovante à NFC-e no Rio Grande do Sul

Vinculação do comprovante de pagamento eletrônico à NFC-e

A Instrução Normativa DRP nº 45/1998, alterada pela IN RE nº 81/2022, determina que a emissão do comprovante de pagamento eletrônico em vendas presenciais esteja vinculada à NFC-e da operação, mediante interligação com o programa emissor. O escalonamento previsto se encerrou em 1º de julho de 2023, quando a exigência passou a alcançar os demais emissores de NFC-e.

Fonte: Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul
Norma mencionada: Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XI, item 29.5 (alterada pela IN RE nº 81/2022)
Última conferência pela FDTEC: 02/09/2026

Abrir a norma na base da Sefaz-RS

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação contábil, fiscal ou jurídica. As regras podem variar conforme regime tributário, atividade, faturamento e tipo de operação.

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Benefícios

Como o TEF integrado ajuda sua operação

Comprovante e nota no mesmo fluxo

A transação de pagamento e a emissão da NFC-e passam pelo mesmo equipamento, como descreve a orientação estadual.

Dados exigidos no comprovante

CNPJ do beneficiário, número da autorização e identificador do terminal ficam registrados junto à transação.

Menos digitação no caixa

O valor da venda parte do sistema para o dispositivo, sem redigitação pelo operador.

Conferência mais organizada

Vendas, pagamentos e documentos fiscais ficam relacionados, facilitando a conferência da operação.

Implantação

Implantação e suporte no Rio Grande do Sul

A FDTEC tem atuação em todo o Brasil e avalia o sistema de gestão, os equipamentos e os meios de pagamento utilizados antes de indicar a alternativa de integração.

Análise da operação
Identificamos o sistema de vendas, a emissão da NFC-e, os equipamentos e os meios de pagamento em uso.
Verificação de compatibilidade
Avaliamos se a estrutura atual comporta a vinculação exigida e o que precisa ser ajustado.
Configuração e implantação
A solução é configurada e preparada para utilização no ambiente do cliente, com testes antes do uso.
Orientação e suporte
A equipe recebe orientação para operar a integração e conta com o suporte da FDTEC.

Dúvidas

Perguntas frequentes

Desde quando a exigência vale no Rio Grande do Sul?

Desde 1º de janeiro de 2023 para estabelecimentos das classes 4711-3 e 4712-1 da CNAE, como supermercados, hipermercados e minimercados, e desde 1º de julho de 2023 para os demais estabelecimentos emissores de NFC-e.

A regra vale para vendas pela internet?

A norma trata de vendas realizadas de forma presencial. Outras modalidades devem ser confirmadas na regulamentação vigente e com a contabilidade da empresa.

Quais meios de pagamento estão previstos?

Cartões de débito, de crédito e de loja (private label), transferência de recursos, transações do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônico.

O que o comprovante precisa conter?

No mínimo, o CNPJ e o nome empresarial do estabelecimento beneficiário do pagamento, o número da autorização junto à instituição de pagamento e o identificador do terminal em que ocorreu a transação.

O comprovante e a nota precisam sair do mesmo equipamento?

A vinculação se dá por interligação com o programa emissor do documento fiscal, o que na prática leva os dois documentos a serem gerados pelo mesmo equipamento. As condições aplicáveis à sua operação devem ser confirmadas na norma vigente.

A FDTEC atende empresas no Rio Grande do Sul?

Sim. A FDTEC tem atuação em todo o Brasil e avalia cada projeto conforme a operação, o sistema utilizado e a necessidade da empresa.

Como saber se minha empresa está enquadrada?

Converse com sua contabilidade para confirmar o enquadramento e com a FDTEC para avaliar a solução técnica adequada.

Como solicitar uma avaliação?

Entre em contato pelo WhatsApp e informe o sistema utilizado, a cidade e os meios de pagamento da empresa.

Ajuste a sua operação no Rio Grande do Sul à vinculação exigida

Fale com a FDTEC para avaliar seu sistema, seus equipamentos e o caminho de integração adequado ao seu negócio.

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